FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO E RESILIÊNCIA

PRR - C05-i06 - Capitalização de empresas e resiliência financeira / BPF
29 de julho de 2021 por
FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO E RESILIÊNCIA
Álvaro Ribeiro
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O Fundo de Capitalização e Resiliência, foi criado pelo DL 63/2021 e tem como objetivo apoiar empresas viáveis que enfrentam problemas de solvência derivados da pandemia, gerido pelo BPF e que pode dispor de uma dotação de 1,3 M€.

Este Fundo pode, igualmente, nas condições previstas no PRR, capitalizar empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento ou consolidação.

Visa o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas (maioritariamente PME) que, sendo viáveis a médio e longo prazo, vêem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia.

As operações constituir-se-ão em:

  • Instrumentos de capital incluindo ações ordinárias ou preferenciais;

  • Instrumentos de quase capital, incluindo obrigações convertíveis ou outros instrumentos híbridos;

  • Instrumentos de dívida, incluindo dívida subordinada; ou

  • Uma combinação dos instrumentos referidos nas alíneas anteriores.

numa estratégia de participação do Estado nos lucros futuros das empresas, bem como numa estratégia de saída devido à natureza temporária do Fundo.

Elegibilidade

Sociedades comerciais que:

  • desenvolvam atividade em território nacional e tenham sido afetadas pela pandemia;

  • estejam em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação;

e contribuam para:

  • inovação empresarial

  • dinamização e internacionalização do tecido empresarial

  • descarbonização da economia

conforme as obrigações nacionais em matéria de transformação ecológica e digital.

FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO E RESILIÊNCIA
Álvaro Ribeiro 29 de julho de 2021
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