Programa ADAPTAR

Sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial
14 de maio de 2020 por
Programa ADAPTAR
Álvaro Ribeiro
| No comments yet

Este programa pretende apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de contexto da pandemia da doença COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Âmbito territorial e setorial

O Programa ADAPTAR aplica-se a todo o continente e a todas as atividades económicas, com exceção das descritas no art. 3º do DL nº 20-G/2020 que regulamenta este incentivo.

Apoios

Os apoios têm a forma de subvenção não reembolsável às microempresas e às pequenas e médias empresas.

A taxa de incentivo a atribuir sobre as despesas elegíveis é de 80% para as microempresas e de 50% para as PME.

Este projeto tem como objetivo o investimento de valor em despesas elegíveis entre 500 € e 5.000 € para microempresas e entre 5.000 € e 40.000 € para PME.

Despesas Elegíveis

Microempresas

PME

São elegíveis as despesas realizadas a partir do dia 18 de março de 2020

São elegíveis as despesas realizadas após a data de apresentação da candidatura

Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente, instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros

Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout, que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença COVID-19, designadamente medidas de higiene, segurança e distanciamento físico

Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes em espaços com atendimento ao público nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros

Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, para um período máximo de seis meses, nomeadamente solução desinfetante

Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes

Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses

Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless

Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços, designadamente, instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento

Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico

Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico

Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços

Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços

Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses

Contratação de serviços de desinfeção das instalações por um período máximo de seis meses

Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca

Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca

Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento

Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento

Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas

Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19


Duração e limite

Tem uma duração máxima de execução de seis meses a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020.

Pagamentos

É processado um adiantamento automático inicial após a validação do termo de aceitação, no montante equivalente a 50 % do incentivo aprovado. O pedido de pagamento final deve ser apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.


Programa ADAPTAR
Álvaro Ribeiro 14 de maio de 2020
Share this post
Arquivar
Iniciar sessão to leave a comment