Álvaro Ribeiro Flexibilização do pagamento de IVA e Retenções na fonte A flexibilização das condições de pagamento de impostos aplica-se a IVA regime trimestra l com origem no 4º trim estre de 2021 / 1º trimestre de 2022 e pagamento em 02-2022 / 05-2022 Opções de pagamen... Covid-19 Fiscalidade 11/01/2022
Álvaro Ribeiro APOIAR RESTAURAÇÃO Esta medida enquadra-se no Programa APOIAR, com aplicação em todo o território de Portugal Continental. Beneficiários elegíveis PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, empresa que empr... Covid-19 Portugal 2020 26/11/2020
Álvaro Ribeiro APOIAR.PT Esta medida enquadra-se no Programa APOIAR, com aplicação em todo o território de Portugal Continental. Beneficiários elegíveis Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurí... Covid-19 Portugal 2020 25/11/2020
Álvaro Ribeiro Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições A flexibilização das condições de pagamento de impostos aplica-se a IVA regime trimestral com origem no 3º trimestre de 2020 e pagamento em 25 de novembro de 2020 Opções de pagamento: Pagamento integr... Covid-19 Fiscalidade 24/11/2020
Álvaro Ribeiro Regime excecional no arrendamento não habitacional O Capítulo III da Lei n.º 4-C/2020 alterada pela Lei n.º 17/2020 e pela Lei n.º 45/2020 , é dedicado ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos... Covid-19 20/08/2020
Álvaro Ribeiro CRÉDITO FISCAL EXTRAORDINÁRIO AO INVESTIMENTO O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II é um novo incentivo fiscal criado no âmbito do Orçamento Suplementar 2020, podendo beneficiar as empresas que realizem investimentos no segundo semes... Benefícios Fiscais Covid-19 19/08/2020
Álvaro Ribeiro Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade Atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, a conceder pelo IEFP, IP, através de duas mod... Covid-19 14/08/2020
Álvaro Ribeiro Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade O Decreto Lei nº 46-A/2020 cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. Este apoio v... Covid-19 31/07/2020
Álvaro Ribeiro Prorrogação do "Lay-off simplificado" O Decreto Lei nº 27-B/2020 é a segunda alteração ao DL nº 10-G/2020 (conhecido como lay-off simplificado) e vem definir diferentes modalidades consoante a situação das empresas em termos da sua ativid... Covid-19 22/06/2020
Álvaro Ribeiro PEES - PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO [PIRE] Processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) Criação de um novo processo extraordinário de viabilização de empresa (PEVE), de caráter excecional e temporário, que pode ser utiliza... Covid-19 09/06/2020
Álvaro Ribeiro Programa ADAPTAR Este programa pretende apoiar as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornec... Covid-19 Portugal 2020 14/05/2020
Álvaro Ribeiro Orientações da DGS para empresas Endereços de acesso aos procedimentos publicados pela DGS e que servem de orientação para empresas : 006/2020 Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas 008/2020 Procedimentos de pr... Covid-19 11/05/2020
