Álvaro Ribeiro Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições A flexibilização das condições de pagamento de impostos aplica-se a IVA regime trimestral com origem no 3º trimestre de 2020 e pagamento em 25 de novembro de 2020 Opções de pagamento: Pagamento integr... Covid-19 Fiscalidade 24/11/2020
Álvaro Ribeiro Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis Âmbito Tem como objetivo o financiamento de medidas para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. São suscetíveis de financiamento através da presente Iniciativa ações a desenvol... Apoios 08/09/2020
Álvaro Ribeiro Regime excecional no arrendamento não habitacional O Capítulo III da Lei n.º 4-C/2020 alterada pela Lei n.º 17/2020 e pela Lei n.º 45/2020 , é dedicado ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos... Covid-19 20/08/2020
Álvaro Ribeiro CRÉDITO FISCAL EXTRAORDINÁRIO AO INVESTIMENTO O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II é um novo incentivo fiscal criado no âmbito do Orçamento Suplementar 2020, podendo beneficiar as empresas que realizem investimentos no segundo semes... Benefícios Fiscais Covid-19 19/08/2020
Álvaro Ribeiro Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade Atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, a conceder pelo IEFP, IP, através de duas mod... Covid-19 14/08/2020
Álvaro Ribeiro Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade O Decreto Lei nº 46-A/2020 cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho. Este apoio v... Covid-19 31/07/2020
Álvaro Ribeiro Orçamento de Estado Suplementar 2020 IRC Dedução de prejuízos fiscais (Cap.III, art.º 11.º) - criação de um regime especial de dedução de prejuízos fiscais apurados nos períodos de 2020 e 2021 e novos limites para os prejuízos fiscais ap... Fiscalidade 31/07/2020
Álvaro Ribeiro Prorrogação do "Lay-off simplificado" O Decreto Lei nº 27-B/2020 é a segunda alteração ao DL nº 10-G/2020 (conhecido como lay-off simplificado) e vem definir diferentes modalidades consoante a situação das empresas em termos da sua ativid... Covid-19 22/06/2020
Álvaro Ribeiro PEES - PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO [PIRE] Processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) Criação de um novo processo extraordinário de viabilização de empresa (PEVE), de caráter excecional e temporário, que pode ser utiliza... Covid-19 09/06/2020
Álvaro Ribeiro PEES - EMPRESAS - APOIOS AO EMPREGO [ATIVAR.PT] +CO3SO Emprego Mantendo-se o objetivo primordial de dinamizar o interior, amplia-se o âmbito geográfico das operações desenvolvidas no âmbito do + CO3SO Urbano e acolhe-se o investimento d... Emprego Portugal 2020 08/06/2020
Álvaro Ribeiro PEES - EMPRESAS - MEDIDAS FISCAIS [MEDIDAS FISCAIS] Pagamentos por conta Regras e formas de pagamento relativas ao PPC devido em 2020: Quebra de faturação > 20 % no 1.º semestre de 2020 – limitação do pagamento até 50%; Quebra de fatu... Benefícios Fiscais Fiscalidade 08/06/2020
Álvaro Ribeiro PEES - EMPRESAS - FUNDOS COMUNITÁRIOS [ACELERAÇÃO DE PME] PME Crescer+ Programa centrado em empresas maduras (>5 anos) e viáveis, em setores estratégicos ou sistémicos, com duração de 1 ano, dotando a empresa das competências necessárias ... Portugal 2020 08/06/2020
